Um dos setores mais atingidos com a pandemia de covid-19 foi o de restaurantes, bares e lanchonetes. Para minimizar o impacto, um projeto de lei que cria um programa de auxílio a esse tipo de estabelecimento é analisado no senado.

O projeto prevê auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais, sendo possível ainda, renegociar as dívidas dessas empresas, posteriormente.

Para receber o auxílio?

Os restaurantes, bares e lanchonetes deve:

Ser cadastrados na junta comercial

Constar como ativos na Receita Federal

Empregarem ao menos um funcionário.

Outros benefícios

A cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021.

Pequenos e microempresários do setor de restaurantes, bares irão obter desconto de até 15% nas cobranças das empresas de delivery.

Em 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, com a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.

As empresas poderão participar do programa de doação incentivada de estoques de alimentos para serem distribuídos às famílias vulneráveis e, em contrapartida, garantir um reembolso do estoque doado de até R$ 3 mil a ser custeado pela União.

Limite

O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece que a quantidade de concessão de auxílio será limitada ao valor máximo de R$ 10 bilhões.

Foto: Reprodução

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